Ouvidoria MCTI

1. Como acessar a Biblioteca do MCTI?

A Biblioteca do MCTI é aberta ao público em geral para consultas e pesquisas de segunda a sexta-feira das 8:00 as 18:00 h. A equipe é preparada para atender aos usuários, orientando-os na busca e recuperação de informações. O atendimento é realizado pessoalmente, no Setor Policial Sul, e ainda por telefone ou e-mail. A biblioteca conta com acervo atualizado em diversas áreas do conhecimento, que estão disponíveis para consulta no catálogo da biblioteca.

O empréstimo de publicações é exclusivo para servidores e bibliotecas conveniadas. O público externo poderá consultar/ler as obras do acervo apenas localmente.

O público em geral pode utilizar o espaço físico da biblioteca para estudo/leitura e pesquisa. Esse espaço conta com cabines de estudo individuais, computadores, acesso a rede wifi, ar condicionado e acesso ao Portal da Capes pelos computadores da biblioteca.

A biblioteca está localizada no Setor Policial Sul- SPO, Área 05, Quadra 03, Bloco E, Térreo.

Mais informações acesse: acessar-a-biblioteca-do-mcti

2. Quais Cursos e Programas de Iniciação Científica são oferecidos pelo MCTI e suas Unidades de Pesquisa?

• Bolsas PIBIC e Bolsas PIBITI no INPE: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-do-programa-institucional-de-bolsas-de-iniciacao-cientifica-e-programa-institucional-de-bolsas-de-iniciacao-tecnologica-no-inpe

• Bolsas PIBIC e Bolsas PIBITI no MPEG: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-processo-seletivo-para-bolsas-do-pibic-e-pibit-no-mpeg

• Mestrado e doutorado em Modelagem Computacional no LNCC: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/cursar-mestrado-e-doutorado-em-modelagem-computacional-no-lncc

• Programa de Pós-Graduação em Acervos de Ciência e Tecnologia – Mestrado Profissional do Museu de Astronomia e Ciências Afins: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/cursar-o-programa-de-pos-graduacao-em-acervos-de-ciencia-e-tecnologia-mestrado-profissional-do-museu-de-astronomia-e-ciencias-afins

• Pós-Graduação no Observatório Nacional – Mestrado e Doutorado em Astronomia: acesse https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-da-ciencia-tecnologia-e-inovacoes?b_start:int=30

• Pós-Graduação no Observatório Nacional – Mestrado e Doutorado em Geofísica: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/cursar-pos-graduacao-no-observatorio-nacional-mestrado-e-doutorado-em-geofisica

• Especialização em Divulgação e Popularização da Ciência do Museu de Astronomia e Ciências Afins: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/estudar-na-especializacao-em-divulgacao-e-popularizacao-da-ciencia-do-museu-de-astronomia-e-ciencias-afins

• Pós-Graduação do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/estudar-na-pos-graduacao-do-instituto-nacioanal-de-pesquisas-da-amazonia

• Pós-Graduação em Diversidade Sociocultural no Museu Paraense Emílio Goeldi: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/fazer-pos-graduacao-em-diversidade-sociocultural-no-museu-paraense-emilio-goeldi

• Capacitações EAD do Ambiente de Aprendizagem Harpia do INPA: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-em-capacitacoes-ead-do-ambiente-de-aprendizagem-harpia-do-inpa

• Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Física no CBPF: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/estudar-na-pos-graduacao-do-cbpf

• Pós-Graduação em Biodiversidade e Evolução (PPGBE): acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/programa-de-pos-graduacao-em-biodiversidade-e-evolucao

• Programa de Capacitação Institucional – PCI no INPE: acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-do-programa-de-capacitacao-institucional-pci-no-inpe-bolsa-pci

3. Onde obter informações sobre Popularização e Promoção da Ciência?

A Promoção do Ensino de Ciências tem como finalidade desenvolver programas, projetos e ações inovadoras na educação básica do Brasil, estimular as escolas públicas à inovação na educação e incentivar os alunos a se dedicarem a investigação científica e tecnológica e a desenvolverem suas potencialidades na área da ciência no Brasil.

Entre suas competências se destaca a formulação e a implementação de programas, projetos e ações de difusão e promoção da cultura cientifica, tecnológica, de inovação, de sustentabilidade e de inclusão digital para apoiar ações de capacitação, formação e educação ligadas à educação investigativa, inclusiva, experimental, criativa, colaborativa e inovadora que embasam a aprendizagem na área de ciências na educação básica.

Mais informações: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cgpe

4. Onde obter informações sobre as Olimpíadas realizadas pelo MCTI?

Divulgar, popularizar e incentivar a participação de alunos em todo o Brasil nas Olimpíadas Científicas é uma maneira de identificar, desenvolver e reconhecer jovens talentos. O que motiva cerca de 20 milhões de jovens em todo o Brasil a participarem, anualmente, destas olimpíadas? O fascínio pelo desafio, a oportunidade de testarem seus conhecimentos e, neste processo, aprenderem cada vez mais. Através do desenvolvimento da competição saudável entre os estudantes nas mais diversas áreas, os competidores têm a oportunidade de testarem seus conhecimentos, ao mesmo tempo em que reforçam sua paixão pela ciência, o gosto pelos estudos, reforçando sua auto-estima e criando a cultura da meritocracia.

Aos alunos, as provas encantam, fascinam, instigam e provocam a curiosidade. Para os professores, as olimpíadas propiciam uma sala de aula mais desafiadora e rica em conteúdos.

Para os pais, a oportunidade de reforçarem os valores educacionais praticados em casa.

O bem mais valioso das Olimpíadas é a capacidade de tocar, com contundência, alcance e capilaridade nacionais, a alma de todos os estudantes, principalmente os menos privilegiados.

É propiciar, através do fascínio e do encantamento, o resgate da autoestima, o brilho nos seus olhos, a capacidade de sonhar mais alto de cada participante, incentivados pelos desafios que desenvolvem a resiliência, promovem a força de vontade e reforçam os valores que são fundamentais para o caráter de cada aluno, para o desenvolvimento da cultura do conhecimento e para o progresso do país como um todo.

Para informações diversas sobre as Olimpíadas acesse https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/olimpiadascientificasmcti/olimpiadas-cientificas-mcti

5. Como obter informações sobre Bolsa de Iniciação Científica Junior.

A bolsa ICJ é a concessão de um benefício para estimular o desempenho científico de excelência para estudantes integrantes de família beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional, para mais informações sobre o programa entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo 121 ou com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelo link: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

6. Como participar do Programa Caça Asteroides MCTI

O Caça Asteroides MCTI é um programa com parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o International Astromical Search Collaboration, com o objetivo de popularizar a ciência entre cidadãos voluntários. Com isso, os voluntários poderão participar da astronomia na prática. Conta com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ. Para mais informações, acesse o link: https://www.even3.com.br/cacaasteroidemcti/

7. Onde obter informações sobre o Programa Ciência no Mar?

Ciência no Mar é um programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) de gestão da ciência brasileira em águas oceânicas com duração prevista até 2030. Atualmente, reúne seis linhas temáticas: gestão de riscos e desastres; mar profundo; zona costeira e plataforma continental; circulação oceânica, interação oceano-atmosfera e variabilidade climática; tecnologia e infraestrutura para pesquisas oceanográficas e biodiversidade marinha.

O Programa contempla ações de fomento à pesquisa sobre o mar por meio de Chamadas Públicas; contínua interação com Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), Projetos Ecológicos de Longa Duração (PELD) e demais especialistas no tema; a qualificação de uma Organização Social (OS) para apoio e coordenação das Ciências do Mar no Brasil; manutenção da infraestrutura de pesquisa laboratorial e embarcada e iniciativas de divulgação científica.

Os projetos e iniciativas estão divulgados no site do programa: https://ciencianomar.mctic.gov.br/

Para mais informações acessar:
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/oceano-e-antartica
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/chamamento-oceano

8. Como obter informações sobre Dados do Monitoramento de Queimadas e Incêndios por Satélites do INPE?

O Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) oferece aos interessados os resultados de suas atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e a inovação de produtos, processos e geoserviços para o monitoramento e a modelagem da ocorrência e propagação e classificação do fogo ativo na vegetação, seu risco, extensão e severidade, utilizando técnicas de Sensoriamento Remoto, Geoprocessamento e Modelagem Numérica.

Quem pode acessar: Público em geral. Basta possuir acesso à internet e capacidade para leitura e processamento dos dados, visando realizar suas análises e interpretações dos dados disponíveis.

Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-dados-de-queimadas

9. Como obter informações sobre Emissões de Gases de Efeito Estufa Associadas à Supressão de Vegetação Natural (INPE –EM)?

O INPE-EM é um produto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em parceria com diversas instituições. As estimativas são realizadas com base no arcabouço genérico de modelagem de emissões INPE-EM (Aguiar et al., 2012), que combina de modo espacialmente explícito mapas de biomassa e de desmatamento para uma área de estudo. A principal característica do arcabouço INPE-EM é a flexibilidade na representação dos processos de emissão, possibilitando um refinamento das estimativas de acordo com os dados disponíveis: Os dados são organizados em células regulares, cuja resolução depende dos mapas de biomassa e desflorestamento disponíveis em uma determinada região.

Podem ser geradas tanto estimativas de 1ª ordem (supondo que 100% das emissões ocorrem no momento da transição de uso/cobertura), como estimativas de 2ª ordem (que considerem o processo gradativo de liberação e absorção do carbono, representando os fluxos entre os compartimentos de biomassa).

Todos os parâmetros que representam os processos de emissão/absorção (para estimativas de 1ª e 2ª Ordem) podem ser espacialmente explícitos, possibilitando representar a heterogeneidade espacial dentro de uma região (por exemplo, de fatores de emissão).

O arcabouço é facilmente parametrizável, extensível e de código aberto, permitindo o desenvolvimento de novos módulos ou a modificação dos existentes.

Quem pode acessar: Cidadãos, empresas, instituições públicas, ONGs, organizações sociais entre outros.

Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-informacoes-sobre-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-associadas-a-supressao-de-vegetacao-natural-inpe-em

10. Como obter informações sobre Dados para Previsão de Curtíssimo Prazo (em tempo quase real) do INPE?

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade de pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), através da área de Ciências da Terra disponibiliza o serviço de dados para previsão de curtíssimo prazo (em tempo quase real).

As imagens fornecidas nesse serviço são geradas a partir de dados provenientes de diferentes fontes, como por exemplo, modelos numéricos de previsão de tempo, radares e satélites meteorológicos, além de dados de estações de superfície e altitude. Combinadas essas informações auxiliam no monitoramento e previsão de tempestades.

Quem pode acessar: Centro Regionais de Meteorologia e Defesas Civis.

Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-dados-para-previsao-de-curtissimo-prazo-em-tempo-quase-real-inpe

11. Onde obter informações sobre o Programa Ciência no Mar?

Os projetos e iniciativas estão divulgados no site do programa: https://ciencianomar.mctic.gov.br/

Para mais informações acessar:
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/oceano-e-antartica
https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/chamamento-oceano

12. Como obter incentivos fiscais da Lei do Bem?

Por intermédio da Lei do Bem, a empresa que lida com desenvolvimento tecnológico e inovação pode pleitear incentivos fiscais, nos termos da Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, que, em seu Capítulo III (regulamentado pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006), instituiu a utilização de incentivos fiscais pelas pessoas jurídicas que operam no regime fiscal do Lucro Real, que realizam pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de forma automática.

Quem pode utilizar este serviço: Empresas que operam no regime fiscal do Lucro Real
Mais informações: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-incentivos-fiscais-para-empresas-que-lidam-com-desenvolvimento-tecnologico-e-inovacao
Site: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem

13. Como obter incentivos fiscais do PADIS?

O programa trata sobre os incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, em contrapartida ao investimento em pesquisa e desenvolvimento no país.

Quem pode acessar: Empresas privadas; Empresas públicas ou de economia mista e Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-incentivos-fiscais-do-padis

14. Como obter incentivos fiscais da Lei da Informática?

A Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) é um instrumento de política industrial, criado no início da década de 1990 para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Sua aplicação na Zona Franca de Manaus (ZFM) é gerida pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA.

Os incentivos proporcionados pela Lei estimularam e continuam estimulando a instalação de plantas fabris, a contratação de recursos humanos, o aumento da produção de bens de informática para o consumo no mercado brasileiro, dentre outros impactos positivos para a região. Os incentivos fiscais concedidos são: Redução do IPI de 80% até 2024, de 75% em 2025 e 2026 e de 70% de 2027 a 2029, para os produtos com PPB; ou Redução do IPI de 100% até 2024, de 95% em 2025 e 2026 e de 90% de 2027 a 2029, para os produtos com PPB e desenvolvidos no País (Tecnologia Nacional);

Redução do ICMS na saída do produto incentivado em alguns estados; Suspensão do IPI na importação e na compra de insumos no País e Suspensão do ICMS na importação e na compra de insumos em alguns estados.

Preferência na aquisição de produtos de informática, automação e telecomunicações desenvolvidos no País e com PPB, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta.

Em contrapartida, as empresas beneficiárias devem cumprir um plano de produção local de partes de seu produto, atendendo a um Processo Produtivo Básico (PPB); e também são obrigadas a investir 5% do faturamento bruto dos produtos incentivados em atividades de P&D. Para se candidatarem a esses benefícios devem apresentar, dentre outros requisitos, um Plano de P&D e um documento de adequação do produto, para garantir o cumprimento do PPB.

O Plano de P&D, em linhas gerais, contém o planejamento das atividades de P&D que serão realizadas ao longo dos anos. Segundo o Decreto n° 6.008/2006, o Plano de P&D é atualizado, por iniciativa da empresa beneficiária, sempre que julgar necessário.

Após o início do usufruto dos benefícios, a empresa presta contas anualmente das atividades de P&D realizadas durante o ano, por meio de um Relatório Demonstrativo Anual (RDA), que contém a descrição dos projetos e respectivos dispêndios realizados.

Quem pode acessar: Empresas; Fabricantes de insumos para bens finais ou fabricantes de bens finais passíveis de fruição do benefício da Lei de Informática.
Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica

15. Onde obter informações sobre a Política Pública para o setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)?

A legislação de TIC – Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019 – trata de investimentos de empresas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC), do cumprimento de processo produtivo básico (PPB) e da consequente possibilidade de geração de crédito financeiro.

As informações poderão ser acessadas na página https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-tics

16. Como obter parcerias em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PP&D)?

O usuário poderá propor ao INT o desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em produtos e/ou processos, principalmente nos setores de química industrial, energia, materiais, desenho industrial e demais áreas afins ao Instituto.

Quem pode acessar: Pessoas jurídicas
Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-parcerias-de-transferencia-de-tecnologia-em-projetos-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao

Quem pode acessar: Empresas privadas; Empresas públicas ou de economia mista e Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos

Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-incentivos-fiscais-do-padis

17. Como obter informação sobre Transformação Digital?

A Transformação Digital pode ser definida como um processo de mudança estrutural que incorpora o uso da tecnologia digital na busca de melhor desempenho, otimização de resultados e mudanças procedimentais em diversas esferas de uma sociedade, tais como: economia, governo, ciência, educação, indústria, mercado de trabalho, saúde, cidades, comunicação global, turismo, agronegócio, entre outros. As tecnologias digitais proporcionam as ferramentas para uma profunda transformação na atuação do governo, na competitividade e produtividade das empresas, assim como na capacitação e inclusão na sociedade, para que todos possam se desenvolver e prosperar.
Quem pode acessar: Pessoas jurídicas

Mais informações sobre Transformação digital: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital

18. Onde obter informações sobre Inteligência Artificial?

A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – EBIA tem como objetivo:
• Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
• Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
• Remover barreiras à inovação em IA
• Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
• Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional.
• Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.

Para mais informações acesse o site: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/inteligencia-artificial

19. Como acessar a Torre MCTI?

Plataforma que integra os atores e soluções do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovações, nos termos da Portaria MCTI nº 5.134/2021. O acesso logado à Torre MCTI possibilita o cadastramento institucional e o acesso às funcionalidades disponíveis às instituições cadastradas.

Quem pode acessar: As informações da plataforma são públicas. A área logada é destinada à Procuradores legais cadastrados pelo representante legal da instituição; Representantes das redes indicados pelo representante legal ou pelo procurador eletrônico, após cadastro; Representantes institucionais validados pelo representante legal, pelo procurador eletrônico ou pelo representante da instituição em uma das redes, a partir de cadastro; e Representantes legais das instituições registrados na Receita Federal.

A instituição deve estar ativa no cadastro da Receita Federal e sua área de atuação deve estar inserida na temática de Ciência, Tecnologia e Inovação, correspondendo a uma ou mais redes da Torre MCTI.
Etapas para o acesso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-a-torre-mcti

20. Como solicitar apoio financeiro para desenvolvimento de projetos?

Cabe esclarecer que o apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos e novas tecnologias é realizado por intermédio das agências de fomento vinculadas a este Ministério, quais são, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - www.finep.gov.br e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - www.cnpq.br, não aportando recursos diretamente em projetos individuais.

Ambas as instituições oferecem oportunidades, por meio de chamadas públicas temáticas que permitem uma ampla concorrência entre projetos e instituições.

Essas oportunidades são divulgadas periodicamente nos sites das referidas instituições, podendo ser consultados por qualquer instituição ou cidadão.

Recomenda-se que sempre consulte as condições de participação nos certames de modo a avaliar as chamadas públicas as quais mais se adequam ao projeto, que pode ser submetido em parceria com pesquisadores e instituições de ciência e tecnologia.

Existem também oportunidades na Embrapii que pode mobilizar instituições de ciência e tecnologia altamente especializadas e cadastradas, onde o empresário arca com cerca de 1/3 dos custos do projeto, sendo que somente empresas podem demandar esse tipo de atendimento.

Informa-se que, conforme a Lei n.º 13.243/2016, os inventores independentes devem ser orientados para procurar orientação nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) que estão presentes na maioria das Universidades e Centros de Pesquisas brasileiros. Uma lista de NIT pode ser consultada no seguinte site: http://anpei.org.br/cooperacao-para-inovacao/nucleos-de-inovacao-tecnologica-nit/

Outra oportunidade, são as ações de incentivo às startups por todo o País, promovidas por instituições privadas e públicas (federais, estaduais e até municipais), que estão financiando inventores com ideias, protótipos e produtos inovadores.

21. Como solicitar autorização prévia para pesquisa, coleta e remessa em expedição científica?

A depender das atividades de pesquisa que envolverem ingresso em áreas cuja preservação, proteção ou controle sejam de responsabilidade de outros órgãos - federais, estaduais ou municipais - será necessária a obtenção de autorização prévia para que o CNPq e o MCTI possam se manifestar. Há autorizações que são providenciadas pelo pesquisador e sua instituição e há aquelas que são de responsabilidade do CNPq.

Informações sobre procedimento para autorização nos seguintes links:
Autorizações prévias: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/servicos/copy_of_expedicao-cientifica/autorizacoes-previas
Como solicitar: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/servicos/copy_of_expedicao-cientifica/como-solicitar

22. Como obter documentos, Informações e requerimentos relacionados a pensões e aposentadorias?

Para solicitações de pensão, abono de permanência, aposentadoria, atualização cadastral ou recadastramento de aposentados e pensionistas, isenção de imposto de renda, cópias de Processos, emissão de declarações sobre esses assuntos e informações gerais relacionadas a essas temáticas, devem ser solicitados diretamente à área demandada, Coordenação de Aposentadoria e Pensões, via Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Dessa forma, é necessário entrar em contato por meios dos números: (61) 3247-3150, (61) 2027-6134/ (61) 2027-6135 ou (61) 2027-6827 ou pelos e-mails: coapp@mctic.gov.br e cggp@mcti.gov.br

23. Como acessar o Sistema de Cadastro de Peticionamento (CADSEI)?

O Sistema de Cadastro e Peticionamento - CADSEI possibilita que você se cadastre e peticione como pessoa física, cadastre sua empresa e peticione em nome da pessoa jurídica, ou indique um procurador para peticionar em seu nome ou em nome de sua empresa. Além disso, o CADSEI é um dos meios de encaminhamento de processos e documentos eletrônicos à administração direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI.

Por administração direta do Ministério entende-se a administração central e as unidades de pesquisa do MCTI.

Para se cadastrar é necessário acessar o link:
clicar em “cadastrar-se”.
Caso tenha algum problema com a plataforma acesse o link: https://suportetecnico.mctic.gov.br/ e abra um chamado para resolução do problema.
Mais informações em https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-sistema-de-cadastro-e-peticionamento-cadsei

24. Como obter informações sobre Importação/Exportação de Bens e Serviços

Os bens sensíveis são classificados pela Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, como sendo aqueles de uso na área nuclear, química, biológica e missilística, incluindo os bens de uso duplo previstos nas respectivas convenções, regimes ou tratados internacionais.
A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis - CGBS é responsável por assuntos relacionados à Licenças de Importação/Exportação.

Mais informações sobre bens sensíveis: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sgbs-1/paginas/bens-sensiveis
Contato pelo e-mail:cgbs@mcti.gov.br e siscomex@mcti.ogv.br.

25. Como encaminhar convites e solicitar reuniões com o Ministro?

Para solicitar audiências com o Ministro é necessário enviar um e-mail para: agendaministro@mcti.gov.br ou pelo número: (61) 2033-7431.

Já para enviar convites ao Ministro encaminhe e-mail para convite.ministro@mcti.gov.br ou pelo número: (61) 2033-8613.

OBS: Para solicitar reunião com Secretários (as) e/ou Diretores do Ministério é necessário encaminhar e-mail para a respectiva Secretaria ou Departamento: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem

26. Acesso a documentos de Licitações e Contratos do MCTI:

Para acessar licitações e contratos antigos e atuais do MCTI acesse o link: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/licitacao/index.html e realize a pesquisa.

27. Como denunciar maus tratos em animais autorizados para experimentação pelo CONCEA?

Para registrar denúncia relacionada à maus tratos de animais é necessário acessar na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

Essa Plataforma foi gerada pela Controladoria Geral da União, órgão responsável por acompanhar as manifestações encaminhadas para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e tem como intuito legitimar o papel participativo do cidadão na qualidade dos produtos e serviços da administração pública.

Por intermédio do Fala.BR, além de registrar uma manifestação é possível consultar seu andamento e verificar a resposta recebida.

Acesse: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx

28. Informações sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO)?

A comissão Técnica Nacional de Biossegurança tem como finalidade prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM.

Caso necessite de maiores informações acesse o site: http://ctnbio.mctic.gov.br/inicio onde poderá encontrar: Documentos relativos à liberação de organismos geneticamente modificados - OGM (milho, algodão, soja, trigo, cana-de-açúcar, etc.); Acesso a Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB (Diversas empresas); e Acesso a Relatório Anual de Empresas prestadoras de serviços de OGM

Perguntas Frequentes sobre Acesso à Informação:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes

Perguntas Frequentes sobre Ouvidoria:
https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/central-de-conteudos/biblioteca/Material/perguntas-frequentes-2019 ">

Caso sinta falta de algum assunto que não esteja nas “Perguntas Frequentes”, basta entrar em contato a Ouvidoria por meio da Plataforma Integrada Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br).

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